Justiça suspende propaganda eleitoral do MDB com pré-candidato à Prefeitura de BH
27/04/2024
(Foto: Reprodução) Ação, movida pelo partido do atual prefeito Fuad Noman (PSD), alegou que tempo de propaganda da legenda foi utilizado para promover pessoalmente Gabriel Azevedo (MDB). Fachada de um dos prédios do TRE-MG, em Belo Horizonte
TRE-MG/Divulgação
Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) suspendeu uma propaganda partidária do MDB com o pré-candidato da legenda à Prefeitura de BH, Gabriel Azevedo. Cabe recurso.
A ação, movida pelo PSD, partido do atual prefeito e pré-candidato à reeleição Fuad Noman, alega que o tempo de publicidade foi utilizado para promover o pré-candidato e não o partido, conforme previsto por lei em período não eleitoral. (entenda melhor abaixo)
O desembargador Ramom Tácio entendeu que houve promoção pessoal, uma vez que o roteiro da propaganda trazia Gabriel dizendo frases em primeira pessoa repetidas vezes.
O magistrado ainda intimou o partido a apresentar uma defesa no prazo de cinco dias. O g1 procurou o MDB e o pré-candidato Gabriel Azevedo e atualizará este material assim que houver retorno.
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Diferença entre inserção partidária e propaganda eleitoral
Por lei, fora do período eleitoral, os canais devem exibir publicidades de partidos — as chamadas inserções partidárias. Elas são usadas, por exemplo, para incentivar a filiação de eleitores ao partido e para a divulgação do programa e para ações das siglas.
É diferente da propaganda eleitoral, divulgada no horário eleitoral gratuito nos anos em que há votação e usada para promover as candidaturas.
Neste ano, o período da propaganda eleitoral começa em 6 de agosto. A publicidade em questão do MDB foi veiculada pelo menos três vezes em uma emissora de TV aberta de Belo Horizonte na segunda quinzena de abril.
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